Organização ambientalista processa poder executivo em relação a empreendimento

O coordenador da Frente Ambientalista no Congresso, Nilto Tatto (PT-SP), declarou na segunda-feira (19.mai.2025) que solicitará ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que exerça pressão sobre o projeto que estabelece novas diretrizes para a emissão de licenças ambientais.

Ele solicitará o veto ao projeto, caso seja aprovado.

Tatto declarou ao Poder360 que a lei vigente necessita de revisão, porém, “não dá”, e que o relatório “está muito ruim”, sendo “difícil imaginar como consertar esse projeto”.

Para ele, o problema da proposta reside na sua origem. Mesmo que houvesse pequenas alterações no texto que saiu da Câmara, isso não seria suficiente para salvá-lo.

O projeto está em pauta nas comissões de Meio Ambiente na terça-feira (20.maio) e na de Agricultura do Senado na quarta-feira (21.mai). Existe a possibilidade de ser levado ao plenário ainda nesta semana.

A proposta foi aprovada pela Câmara em 2021, sendo relatada no Senado por Tereza Cristina (PP-MS) e contando com o apoio do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Uma das questões é a criação da chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Nesta modalidade, o responsável pela obra declara, por conta própria, que cumprirá todas as normas ambientais e, com isso, obtém a licença automaticamente, sem que o órgão ambiental precise avaliar tecnicamente o caso previamente.

Um ponto importante é a Licença Ambiental Única, que unifica, em um único documento, as autorizações para construir e operar o empreendimento. Além disso, há previsão para a dispensa de licenciamento de atividades consideradas de baixo impacto e a regularização de negócios que operam sem licença ambiental.

Fonte: Poder 360