Organização das Nações Unidas manifesta preocupação e envia ofício ao governo brasileiro, expressando críticas ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental

Em 2023, em meio à promessa de protagonismo climático do Brasil na COP30, a ONU divulgou uma denúncia formal contra uma das bases da política ambiental do país. A advertência veio por meio de uma carta assinada por três relatores especiais da Organização das Nações Unidas, que exigem explicações ao governo Lula sobre o Projeto de Lei 2.159/2021 – conhecido como “PL do Licenciamento Ambiental”. O documento é direto: a proposta, recentemente aprovada no Senado, representa um risco concreto à biodiversidade, aos direitos humanos e aos povos tradicionais. Segundo a ONU, a proposta viola tratados internacionais assinados pelo próprio Brasil e segue em direção contrária ao que o país promete ao mundo.

Entre os pontos mais críticos está o autolicenciamento, que permite que empresas declarem por conta própria que suas atividades não oferecem risco ambiental. Trata-se de uma espécie de carta branca para o avanço do desmatamento, sem estudos técnicos, sem consulta pública, sem transparência. O texto também prevê isenção de licenciamento para uma série de atividades agropecuárias – exatamente no setor com maior histórico de pressão sobre biomas frágeis como a Amazônia e o Cerrado.

A ONU não é uma organização não governamental. É um organismo multilateral do qual o Brasil faz parte e que, historicamente, atuou como parceira nas questões ambientais. Quando o alerta soa, indica que a situação é mais grave. O governo Lula, que tanto enfatizou a liderança ambiental, se encontra em um ponto crítico: vetar o projeto e confirmar o compromisso com a proteção da floresta, ou sancioná-lo e comprometer a imagem do país em um momento em que o mundo o acompanha. Porque, na COP30, discursos ecológicos não serão suficientes.

Fonte por: Jovem Pan