Organizações da Sociedade Civil Alertam para Retrocesso na Legislação Ambiental

Organizações da sociedade civil expressam profunda preocupação com a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos da Lei nº 15.190/2025, conhecida como “PL da Devastação”. Essa medida, segundo especialistas, representa um retrocesso grave na proteção ambiental e coloca em risco a vida de milhões de pessoas.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) destaca que a nova legislação enfraquece a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ao meio ambiente, além de ignorar os direitos dos povos originários, que não serão consultados sobre empreendimentos que possam impactar seus territórios.

Preocupações e Críticas

O IPAM, liderado por André Guimarães, ressalta que a decisão ignora os sinais da natureza, que apontam para a necessidade de uma relação mais harmoniosa entre o ser humano e o meio ambiente. A instituição entende que a nova lei abre caminho para o desmatamento e a aceleração dos “pontos de não retorno” nos biomas brasileiros, ameaçando a estabilidade dos ecossistemas nacionais.

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O Instituto Internacional Arayara também se manifesta, acusando o Congresso de negociar vidas e de desconsiderar estudos científicos e as manifestações da sociedade civil.

Ações de Resistência e Denúncia

Diversas organizações se mobilizam para combater a decisão do Congresso. O Arayara já anunciou sua intenção de entrar com ações judiciais, argumentando que a lei é inconstitucional e expõe a saúde e a segurança dos brasileiros a riscos. A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) reforça seu compromisso de acompanhar os desdobramentos da decisão e de articular caminhos de resistência em todos os territórios amazônicos e brasileiros.

A Conservação Internacional (CI-Brasil) alerta para o impacto da legislação na proteção dos ecossistemas e nos meios de vida de povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais.

Impactos e Perspectivas Futuras

O Observatório do Clima (OC) e outras organizações também se posicionam contra a nova lei, que consideram inconstitucional e prejudicial ao meio ambiente. A especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, adverte que a legislação poderá facilitar a expulsão de povos indígenas e comunidades tradicionais e a aprovação de empreendimentos estratégicos, como a perfuração de petróleo.

A mobilização legal e social se intensifica, com o objetivo de garantir a proteção ambiental e a defesa dos direitos das populações vulneráveis.