O governador Ratinho Junior (PSD) ainda não encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a proposta de reajuste dos servidores públicos do Executivo. A ausência de sinalização de um projeto de lei leva os sindicatos a comparecerem à Alep na próxima segunda-feira (11) e a cobrar dos deputados uma proposta. Eles afirmam que a carência salarial atinge 47% nos últimos 10 anos e que o estado possui recursos financeiros para realizar uma negociação de reajuste.

O problema reside na falta de envio por parte do governo estadual de uma proposta de revisão salarial. Em contrapartida, na Assembleia Legislativa, estão previstos para serem votados reajustes financeiros para os cargos do Poder Judiciário e da Assembleia Legislativa. Segundo a APP Sindicato, Ratinho Junior possui condições financeiras de assegurar, no mínimo, a reposição da inflação para a categoria. “O governo pode sim, tendo caixa, propor reajuste inflacionário”, afirma representante da entidade.

Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos do Paraná (DIEESE-PR), as perdas dos Servidores Estaduais são de 47,16% considerando a inflação e os reajustes do período de jan/2016 a abr/2025.

Leia também:

STF Suspende Sessão Plenária: Fachin Prioriza Debate Interno com Toffoli!

Goiás em choque: Tragédia em Itumbiara com morte de filhos e suicídio de secretário!

Flávio Bolsonaro Defende Escolha de Tarcísio Freitas como Ministro e Estratégia do PL

O órgão ainda destaca que há condições financeiras e legais para reajustar o salário do funcionalismo. “No 1º quadrimestre de 2025, que considera o período de 12 meses (mai/2024 a abr/2025), a Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquido ficou em 42,09%, bem abaixo dos Limites Prudencial (46,55%) e Máximo (49,00%) da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, diz a nota técnica.

A ausência de uma proposta de lei causa insatisfação entre os parlamentares. O Professor Lemos (PT) adverte que o Poder Executivo ignora a legislação ao não realizar o reajuste salarial, apontando para perdas significativas acumuladas por funcionários públicos civis e militares, tanto em atividade quanto aposentados.

O governador não está cumprindo com sua obrigação legal de revisar anualmente os salários. Essa responsabilidade é exclusiva do Poder Executivo. E, diante dessa omissão, nós da oposição protocolamos um projeto de lei no ano passado para tentar garantir esse direito básico.

Sem diálogo.

Já o líder da Oposição, Arilson Chiorato (PT), ressaltou que “infelizmente, não é novidade a maneira como o governador trata o servidor público. Já são sete anos sem diálogo”.

Em entrevista à imprensa, o governador Ratinho Junior afirmou que não dialoga com os sindicatos que representam os trabalhadores. “Eles têm que fazer manifestação mesmo que eu não atendi eles há sete anos e não vou atender. Eu não trabalho para sindicato. Eu trabalho para o povo”, declarou o governador.

O estado obteve R$ 69,3 bilhões em receitas correntes, um crescimento de 5,5%. O governo afirma que, em cinco anos, o Estado triplicou a disponibilidade de recursos livres no caixa, alcançando R$ 32,5 bilhões em 2024. A capacidade de investimento real do Estado atingiu o maior nível histórico, com projeção de R$ 6,34 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Fonte por: Brasil de Fato