Os Correios oferecerão atendimento pessoal às vítimas de fraudes do INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou na quinta-feira (22.mai.2025) que, a partir de 30 de maio, os Correios oferecerão atendimento aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para possibilitar o reembolso dos valores descontados indevidamente.

De acordo com Queiroz, apenas 2% dos indivíduos que buscam atendimento da Previdência utilizam o atendimento presencial, porém esse percentual representa aproximadamente 2 milhões de pessoas. A grande maioria (98%) dos atendimentos é realizada por meios digitais, tais como o aplicativo “Meu INSS”, o site ou o número 135.

Os beneficiários do INSS já podem utilizar as agências dos Correios para protocolar o Atestado Médico (Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária) ou documentos referentes ao cumprimento de exigências. Agora, também é possível contestar os descontos associativos que originaram a Operação Sem Desconto.

Queiroz afirmou que os servidores dos Correios são treinados e habilitados para orientar os aposentados e pensionistas. O ministro informou que 4.730 agências da estatal estarão disponíveis para prestar o atendimento. Esse número corresponde a 66% dos municípios brasileiros.

Ninguém, nenhum aposentado ou pensionista ficará prejudicado. Essa é a nossa meta, nosso foco, assunto principal que nos guia em todas as reuniões e decisões, disse o ministro.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou que “não adianta correr”, em razão de que o prazo para os aposentados e pensionistas é indeterminado. Alegou que a proposta presencial é uma alternativa, porém pode gerar filas caso haja grande demanda.

Promoções atípicas.

O número de brasileiros que buscaram a autarquia, seja de forma digital ou presencial, para questionar débitos em aposentadorias atingiu 11 milhões. De acordo com Waller, 5,7 milhões dessas pessoas já receberam notificação sobre a ausência de descontos, mas optaram por confirmar as informações.

Mais de 5,3 milhões possuíam algum tipo de desconto por associação, porém apenas 1,9 milhão declarou se havia autorizado ou não os descontos. A informação de que não houve permissão acionava o processo de contestação no INSS.

O ministro da Previdência Social afirmou não existir prazo definido para solicitar o ressarcimento e que a prioridade do governo federal é resolver a questão.

Até às 9h de quinta-feira (22.mai), o INSS registrou 1,913 milhão de canais abertos para a revisão dos benefícios. Declarou que 1,874 milhão (97,9%) não reconheceram os descontos. Outros 40.262 (2,1%) reconheceram.

A partir de 14 de maio de 2025, pensionistas do INSS poderão contestar descontos indevidos em seus auxílios. Os beneficiários deverão informar se os valores descontados foram devidamente autorizados. O requerimento de ressarcimento poderá ser realizado por meio do aplicativo ou através da ligação para a Central 135.

Após a contestação, o sistema do INSS irá notificar a associação responsável para apresentar a justificativa do desconto.

Usuários que não possuem acesso ao aplicativo podem contatar os atendentes por telefone. Basta discar 135. A ligação é gratuita e será recebida de segunda a sábado, das 7h às 22h. O serviço de suporte solicitará dados pessoais para finalizar a solicitação.

No aplicativo “Meu INSS” é possível solicitar a devolução dos valores retidos sem autorização.

A seguir, o INSS irá contatar a associação para que esta comprove o consentimento do segurado. Alguns documentos que atendem a esses critérios são a cópia do documento de identificação do beneficiário e uma autorização escrita para a efetuação dos descontos.

Caso a entidade não consiga comprovar o vínculo, terá 15 dias úteis para restituir os valores. Associações que ultrapassarem o prazo serão encaminhadas para a AGU (Advocacia Geral da União).

Fonte: Poder 360