Os Estados desistem de elevar o ICMS após mudanças na reforma fiscal

Dois dos seis estados que anunciaram a elevação do ICMS usando a reforma tributária como argumento, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, voltaram atrás da decisão nesta semana. O governo de São Paulo também indica que não vai avançar com a proposta neste momento.

Em novembro, os governadores de SP, RJ, MG, ES, RS e PR indicaram a intenção de aumentar a taxa básica do ICMS para 19,5%. Eles se basearam em uma mudança proposta na reforma aprovada pelo Senado.

O mecanismo estabeleceu que o dinheiro arrecadado com o ICMS de 2024 a 2028 seria usado como base para distribuir o dinheiro arrecadado com o IBS de 2029 a 2077.

O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, excluiu o dispositivo da redação final, que segue para a promulgação no Congresso. Segundo o deputado, o trecho levava “insegurança” sobre a participação de entes federativos subnacionais — estados e municípios — na arrecadação durante 50 anos.

O governo do Rio Grande do Sul cancelou na segunda-feira (18) o envio do projeto de lei (PL) para a Assembleia Legislativa do estado (Alrs).

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No dia seguinte, o governo do Espírito Santo anunciou que vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para revogar o aumento da alíquota, previsto para entrar em vigor em abril de 2024.

A Secretaria de Fazenda de São Paulo informou que, por enquanto, não pretende aumentar a alíquota do imposto estadual.

Os demais estados foram questionados sobre suas posições, mas até o momento não houve resposta. A elevação das alíquotas no Rio de Janeiro (20%) e Paraná (19,5%) já foram aprovadas pelas respectivas assembleias legislativas (Alerj e Alep).