Os EUA implementam a Lei Magnitsky contra o procurador Deltan Dallagnon
A medida possibilita o congelamento de ativos, a revogação de passaportes e a interrupção de saldos em instituições financeiras vinculadas ao país.
Os Estados Unidos anunciaram a inclusão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, na Lei Magnitsky, que visa aplicar sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
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A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Segue a íntegra do comunicado.
A Lei Magnitsky, expandida em 2016, possibilita que o governo aplique bloqueio de ativos, revogação de vistos e interrupção de contas bancárias e cartões de crédito vinculados a um país.
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A legislação pode abranger a realização de execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias contra indivíduos que denunciam atos ilegais praticados por agentes públicos ou que defendem a liberdade de expressão.
Esta reportagem receberá atualizações.
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Fonte por: Poder 360