Os EUA impuseram sanções à Justiça brasileira Alexandre de Moraes com base no Ato Magnitsky
É a primeira vez que a lei é aplicada a um nacional brasileiro, podendo agravar as relações entre os Estados Unidos e o Brasil.
Na quarta-feira (30), os Estados Unidos sancionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes sob o Ato Magnitsky. A medida, divulgada pela Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, é sem precedentes ao visar um magistrado brasileiro e aprofunda a crise diplomática entre os dois países.
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Criado em 2012, o Ato Magnitsky permite que Washington aplique sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou violações graves de direitos humanos. O nome é uma homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após expor um esquema de desvio de bilhões de dólares na Rússia. Em 2016, o escopo da lei foi ampliado para abranger casos globais, tornando-se uma das ferramentas mais rigorosas da política externa dos EUA.
A ação prevê entre as sanções o congelamento de ativos nos Estados Unidos e restrições financeiras, além de proibir transações com empresas e cidadãos americanos. A OFAC aplica e monitora as medidas.
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A imposição da sanção reacende uma crise diplomática devido ao interferimento direto dos EUA nos assuntos internos do Brasil, atacando uma autoridade judicial que conduz investigações sobre o golpe de 8 de janeiro de 2023, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve totalmente envolvido.
O governo classificou como “interferência inaceitável” a tentativa dos Estados Unidos de influenciar o Judiciário brasileiro, especialmente considerando que ocorreu em meio à disputa comercial desencadeada pelas tarifas de Trump sobre produtos brasileiros.
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A pressão para impor sanções também encontrou resistência da própria Tesouraria dos Estados Unidos. Fontes informadas ao Washington Post disseram que alguns dos técnicos da agência alertaram sobre o risco de minar a credibilidade dos Estados Unidos na defesa da democracia, considerando que a sanção seria motivada politicamente, em retaliação por decisões judiciais que afetavam Bolsonaro e seus aliados.
Fonte por: Brasil de Fato