Entidades que defendem os interesses dos servidores federais, ligadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), organizam, para o próximo dia 8 de novembro (quarta-feira da semana que vem), o Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste.
Carreiras do Banco Central, fiscais federais agropecuários e agrários, auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal prometem cruzar os braços.
Os servidores do governo estão pedindo um aumento de 26% nos salários para compensar as perdas causadas pela inflação nos últimos anos. Eles também querem que os benefícios, como auxílio-alimentação e creche, sejam iguais para os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo.
Em 29 de agosto, na última Mesa Nacional de Negociação Permanente – que reúne representantes do governo e das entidades sindicais –, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta de reajuste de 1% aos servidores públicos do Executivo federal em 2024.
A sugestão não foi bem recebida pelas entidades, que pediram uma proposta “minimamente razoável”. Tampouco o reajuste foi incluído nas previsões do Orçamento de 2024 (veja detalhes sobre isso abaixo).
O ano está quase acabando e o governo ainda não indicou se haverá aumento de salário em 2024. Portanto, é tempo de fazer protestos! Essa é a mensagem do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ao convocar as pessoas para se juntarem à mobilização na semana que vem.
Funcionários do Banco Central, fiscais federais agropecuários e agrários, auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal anunciaram que entrarão em greve no dia 8 de novembro.
A Ministra Esther Dweck é responsável pela Gestão e Inovação
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, entregue no fim de agosto ao Congresso Nacional, não contempla a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, como previsto pela Constituição Federal.
Segundo o documento apresentado (veja a íntegra aqui), o impacto decorrente de eventual concessão da revisão geral anual aos agentes públicos federais, considerando um suposto reajuste linear de 1%, significa um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilhões.
“Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável [o novo Marco Fiscal]”, diz o governo.
O documento menciona aumentos salariais que foram concedidos em 2023, divididos em três partes (6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025). Esses aumentos se aplicam aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública. Além disso, os agentes públicos do Poder Executivo também terão um reajuste de 9%. O impacto total desses aumentos em 2024 é de R$ 15,5 bilhões para o Poder Executivo e de R$ 6,3 bilhões para os demais Poderes e órgãos autônomos.
“Assim, a proposta orçamentária para o ano de 2024 não contempla a revisão geral de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal”, conclui a peça.
O Congresso aprovou recursos extras no Orçamento para que os servidores do Executivo recebam um aumento de 9%. Esse aumento será aplicado a partir de 1º de maio.
O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
