Os prazo processuais na Suprema Tribunal Federal (STF) serão suspendidos durante a Semana Santa

Os prazo processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) serão suspensos durante as férias da Semana Santa e de Tiradentes. Por causa da Semana Santa, não haverá expediente na secretaria do STF nos dias 16, 17 e 18 de abril, conforme prevê o artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores.

Por causa dos fériados do dia da Inconfidência ou de Tiradentes, não há expediente na corte até o dia 21 de Abril.

Os prazo processuais que começam ou terminam nesses dias serão automaticamente prorrogados até à terça-feira, dia 22 de abril. Isso é previsto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

A determinación se encontra publicada no Decreto 230, de 2024, pela Direção-Geral do Superior Tribunal Federal.

Fonte: Metrópoles