O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parou de enviar os nomes aprovados pela Casa para ocupar vagas no STJ por causa de suspeitas de favorecimento à advogada Daniela Teixeira, indicada por Lula.
A informação foi revelada pelo jornal “O Globo” e confirmada pela CNN.
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A CNN apurou que o Palácio do Planalto já havia programado a publicação da nomeação dela como ministra do tribunal no Diário Oficial da União, mas também suspendeu a edição a partir da decisão de Pacheco.
A Advocacia do Senado está investigando se houve algum problema porque a Mesa Diretora do Senado enviou apenas o nome de Teixeira à Presidência da República, apesar de dois outros indicados ao STJ, os desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará) e José Afrânio Vilela (Minas), terem sido aprovados na mesma sessão do Senado.
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O suposto favorecimento se daria porque, ao ser nomeada primeiro, Teixeira poderia ser favorecida pelo critério da antiguidade no STJ.
De acordo com as regras da Corte, a antiguidade dos ministros é baseada na ordem de posse, nomeação e idade. Isso determina as prioridades nas sessões, distribuição de tarefas, revisão dos processos, substituições e outras questões legais ou regimentais.
Caso a posse dos três acontecesse no mesmo dia ? como era a previsão ?, a data da nomeação passaria a ser o critério usado para determinar a antiguidade no STJ. É a partir da antiguidade, por exemplo, que se define a presidência na Corte.
Pacheco decidiu não enviar o nome de Teixeira para a Presidência, mas isso não cancela a votação que aprovou sua indicação ao STJ. Lula indicou três candidatos, que foram sabatinados e receberam aprovação do Senado no dia 25.
Daniela Teixeira, que está sendo procurada, informou que não irá dar declarações.
