Pacheco diz que o Senado votará a PEC, que restringe poderes do STF, no dia 21 de novembro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje que o plenário da Casa irá votar em 21 de novembro a PEC que restringe os poderes do STF.

Segundo Pacheco, também no dia 21, o Senado deve realizar a quinta e última sessão de discussão do texto, conforme prevê o regimento.

Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação e o apoio mínimo de 49 senadores em ambos. Em seguida, o texto passa pela Câmara, onde também é votado em dois turnos.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é o autor da PEC. Ele apresentou a proposta pela primeira vez em 2019.

Em entrevista à CNN, ele afirmou que desde então houve um problema de funcionamento na Suprema Corte. No entanto, ele reiterou que a proposta não visa prejudicar a instituição.

“Estou, na verdade, defendendo a existência do sistema judiciário. Não sou contra a existência do STF. Essa PEC é para deixar o STF com uma imagem junto a população muito melhor do que a gente tem hoje”, argumentou.

De acordo com o senador, decisões monocráticas se tornaram ordinárias, quando deveriam ser exceção. “Segundo a proposta, essas decisões só serão permitidas quando a Corte estiver em recesso, e tem que entrar na pauta imediatamente na volta”, explicou.

O parlamentar ainda avaliou que a PEC agora em discussão teve mais apoio, pois várias decisões monocráticas nesse ínterim evidenciaram o fato. “Os outros Poderes se incomodaram, foi criando um desgaste, especialmente quando analisam questões que a maioria dos parlamentares entendem que têm que ser decidida pelo Congresso”, concluiu.

Congresso x STF

A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em votação relâmpago.

A aprovação aconteceu durante um momento de tensão entre o STF e o Congresso, com divergências em assuntos como a demarcação de territórios indígenas e os mandatos dos ministros.

A proposta propõe que magistrados do STF não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.