O governo federal, em parceria com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, anunciou nesta quarta-feira (4) o lançamento do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa visa estabelecer uma atuação coordenada e contínua entre os três poderes, buscando prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.
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A administração reconhece que a violência contra mulheres no Brasil representa uma crise estrutural que exige esforços abrangentes e não pode ser combatida por meio de ações isoladas.
Objetivos do Pacto
Entre os principais objetivos do pacto, destacam-se a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização dos agressores, combatendo a impunidade.
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Além disso, o acordo busca promover a transformação da cultura institucional dos três poderes, a igualdade de tratamento entre homens e mulheres e o enfrentamento do machismo estrutural, adaptando-se a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Plataforma e Comitê
Para apoiar o pacto, será disponibilizada a plataforma TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma também oferecerá um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável. O Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Dados e Mudanças Previstas
Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
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Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025. O governo pretende implementar mudanças como medidas protetivas mais rápidas e eficazes, com menos tempo entre a denúncia e a proteção da mulher, além de uma colaboração integrada entre os Três Poderes para acompanhar os casos de forma coordenada, desde o pedido de ajuda até o desfecho.