Palácio da Planície aciona o Supremo em relação ao aumento do IOF

O PL protocolou na quarta-feira (4.jun.2025) uma ação no STF para contestar os decretos do governo federal que elevaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O partido alega que os decretos são inconstitucionais por aumentarem o imposto sem observar os limites legais.

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que os decretos assinados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, excedem o caráter regulatório do IOF ao empregar o imposto como ferramenta de arrecadação.

A proposta contrasta com a Constituição, que determina a necessidade de uma lei específica para a instituição ou incremento de impostos.

A justificativa indica a ausência de parâmetros técnicos que sustentem o ajuste do IOF, alegando que o aumento da alíquota afeta negativamente o crédito e a atividade econômica, ao elevar os custos das operações financeiras para consumidores e investidores.

O partido denuncia que o Poder Executivo está infringindo a competência do Congresso Nacional, que é a de elaborar leis sobre o sistema tributário. Na argumentação, requer a suspensão imediata dos decretos, alegando que eles representam um risco de prejuízo irreparável à segurança jurídica e à economia do país.

Haddad anunciou, na terça-feira (3.jun), que realizará uma reunião no domingo (8.jun) com líderes do Congresso para apresentar as medidas fiscais que substituirão o aumento das alíquotas do IOF. Ele declarou que os efeitos do decreto serão mantidos enquanto não houver solução definitiva para o impacto fiscal.

A elevação do IOF foi proposta ao governo para alcançar a meta fiscal, que é de superávit primário em 2025. Considerando que a equipe econômica projetou um déficit de R$ 52 bilhões no orçamento corrente, implementou duas ações:

A parcela do decreto que elevava o IOF já foi revogada, o que reduz a arrecadação estimada para R$ 19,1 bilhões. Assim, o Ministério da Fazenda negocia a aprovação de um pacote fiscal para cancelar o aumento do tributo, mas, neste período, o decreto permanece em vigor.

Fonte por: Poder 360