O senador Magno Malta (PL-ES), os deputados federais Junio Amaral e Eros Biondini (ambos do PL-MG), o empresário Renato de Araújo Corrêa e o líder do PL na Câmara, deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ), solicitaram nesta terça-feira (5.ago) autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em prisão domiciliar.

Apresentam justificativas baseadas em amizade, vínculo político e motivação institucional e humanitária. Seguem os anexos completos dos pedidos (PDF – 160 kB, PDF – 522 kB e PDF – 322 kB).

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e suas filhas Letícia e Laura não necessitam de autorização do ministro Alexandre de Moraes para permanecerem na residência de Bolsonaro, em Brasília, desde que residam com o ex-presidente.

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Magno Malta declara preservar vínculo político-institucional com o ex-presidente, juntamente com laços de amizade, respeito, lealdade e fé. Adicionalmente, afirma que Bolsonaro é figura central na articulação de propostas legislativas do PL, partido do qual é presidente de honra.

Junio Amaral e Eros Biondini defendem que a viagem possuía natureza “estritamente institucional e humanitária”, justificando-se pela “relevância do papel público exercido” por Bolsonaro.

O empresário Renato de Araújo Corrêa, que se apresenta como amigo pessoal do ex-presidente e próximo de sua família, afirma que o pedido é feito com base no direito de visitação previsto na Lei de Execução Penal e na Constituição.

Todos se comprometeram a respeitar as restrições estabelecidas pela Justiça, incluindo a definição prévia de horários e a fiscalização por autoridades competentes.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um pedido, porém cometeu erro processual: protocolou a solicitação em uma ação penal que não envolve Bolsonaro. Veja o documento íntegro (PDF – 1 MB).

Ele incorporou o pedido na ação contra Débora Rodrigues — mulher acusada de pichar “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Após a decretação da prisão domiciliar, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tornou-se a primeira autoridade a visitar o ex-presidente. Ele afirmou que a visita foi autorizada pelo STF.

Após a decisão de Moraes, Bolsonaro está proibido de deixar sua residência, utilizar telefones celulares, acessar redes sociais (através de outras pessoas) ou receber visitas sem autorização judicial. Ele também está sob monitoramento eletrônico.

Bolsonaro poderá ter a prisão domiciliar convertida em prisão preventiva.

Fonte por: Poder 360