Partido de oposição propõe vedação de descontos em aposentadorias
A proposta da oposição, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PL), evitaria que o INSS intermediasse pagamentos a associações.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) declarou ter proposto a proibição do desconto direto de contribuições em sindicatos e associações nos contracheques de aposentadorias. De acordo com o parlamentar, os beneficiários poderão pagar pelos serviços desses grupos de forma independente.
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O senador afirmou que o aposentado que desejar contribuir por meio de qualquer instituição deverá realizar o pagamento diretamente para essa entidade, sendo o INSS impedido de participar dessa relação privada. Em caso de aprovação do projeto, o INSS ficará proibido de intermediar o pagamento.
A publicação:
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A proposta ainda não está no sistema do Senado e surge após a identificação de uma série de fraudes no INSS.
Operação sem desconto
A Polícia Federal iniciou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar irregularidades no INSS.
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Na operação, foram executados 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de apreensão de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. A ação ocorreu em 13 estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e o Distrito Federal.
O governo comunicou que seis pessoas tiveram suas funções suspensas mediante determinação da Justiça Federal. Entre os envolvidos, está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A CGU (Controladoria-Geral da União) também integra as investigações.
O esquema.
A Polícia Federal apurou um esquema que utilizava entidades de classe para descontar diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização. Os valores eram cobrados como mensalidades associativas, sem que houvesse a prestação de serviços correspondentes.
A auditoria da CGU identificou que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram a documentação exigida pelo INSS. Em entrevistas da CGU com 1.300 beneficiários, a maioria informou não ter autorizado descontos. As entidades envolvidas incluem Ambex, Contag, Caap e outras 9 com ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados entre 1994 e 2023.
A investigação revelou falhas na verificação da autorização dos beneficiários e evidências de falsificação de documentos. As entidades firmavam acordos com o INSS que viabilizavam os descontos, porém muitos eram realizados sem o consentimento dos segurados.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, divulgou os nomes de 5 funcionários afastados, além do presidente do INSS.
Adicionalmente, foi afastado um policial federal, cuja identidade não foi revelada.
Em 30 de abril, Lula nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior para a presidência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Anteriormente, exercia a função de corregedor da Procuradoria Geral Federal, órgão da AGU (Advocacia Geral da União).
Fonte: Poder 360
