Partido Socialista e Diretas Já entra com ação no STF contra a suspensão do processo contra Ramagem
Votação na Câmara facilita possível benefício a Jair Bolsonaro, réu em processo por tentativa de golpe de Estado.
O Psol protocolou nesta sexta-feira (9.mai.2025) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra (PDF – 306 KB).
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Trata-se da segunda ação do partido político sobre o caso. Na quinta-feira (8 de maio), PDT e Rede também acionaram o Supremo.
A principal alegação da ação é que a suspensão viola a Constituição ao criar espaço para favorecer outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é incitar o STF a impedir o que consideram uma manobra.
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O Supremo Tribunal já iniciou a análise do ofício da Câmara que comunica a suspensão da ação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, se manifestou nesta sexta-feira (9.mai) para restringir os efeitos da medida a crimes cometidos por Ramagem após sua posse como deputado federal.
A Câmara aprovou na terça-feira (7.mai) a SAP 1 de 2025, proposta pelo PL com base no artigo 53 da Constituição, que possibilita aos partidos solicitar a suspensão de ações penais contra parlamentares durante o exercício do mandato.
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A questão é o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que permite que a ação também beneficie Bolsonaro. O relator afirma que a imunidade de parlamentares deveria se estender aos demais investigados. Eis a íntegra (PDF – 192 KB).
A controvérsia reside na conclusão do relatório, onde Gaspar afirma: “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. O relator também solicitou a suspensão do andamento da ação “em relação a todos os crimes imputados”.
Ramagem é réu por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O texto final da resolução proposta por Gaspar, aprovada em plenário, não menciona o nome do deputado e, novamente, determina a suspensão da ação para todos os crimes citados.
A tramitação do Recurso Público n. 12.100, em discussão no Supremo Tribunal Federal, fica suspensa em relação a todos os delitos apontados.
O relatório diverge da orientação do STF. O ministro Cristiano Zanin declarou ao Câmara que Ramagem deve prosseguir respondendo pela acusação de participação na tentativa de golpe, visto que os fatos ocorreram antes de sua posse como deputada, quando chefiava a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Possível mal-estar.
A manifestação foi enviada por Zanin em resposta a um pedido do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), feito no momento em que o PL apresentou o recurso contra a ação. A atitude do petista incomodou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta criticou os líderes em reunião de 30 de abril. Manifestou-se sobre a crítica à intervenção do STF no Legislativo, considerando que deputados provocam a Corte para se manifestar sobre assuntos da Casa, o que pode gerar mais tensões.
A atuação de Motta durante a votação do recurso no plenário, na noite de quinta-feira (7.mai), foi considerada “autoritária” por deputados de esquerda. Em decorrência do prazo exíguo, Motta não admitiu requerimentos de retirada de pauta e impediu a discussão do pedido e encaminhamentos de voto.
Deputados de esquerda investigavam maneiras de propor emenda que evitaria que a suspensão favorecesse Bolsonaro. Contudo, o presidente alertou previamente que a apresentação de emendas não estava permitida.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o processo acelerado estabelecido pela Mesa Diretora. “Não poder sequer discutir é algo inusitado. Esse atropelamento não faz jus à sua tradição democrática, inclusive àqueles que votaram em Vossa Excelência”, declarou Alencar.
Ação penal
Ramagem é réu na mesma ação que aceitou denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Bolsonaro e outros 7 acusados de planejar um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Fonte: Poder 360
