Passaportes Diplomáticos Cancelados Após Cassação dos Mandatos

Na última sexta-feira, 19, a Anvisa cancelou os passaportes diplomáticos concedidos a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem. A decisão, tomada pela Segunda Secretaria da Casa, ocorreu um dia após a Mesa Diretora confirmar a cassação dos mandatos dos dois políticos.

O cancelamento se estende também aos dependentes dos ex-parlamentares, invalidando os documentos emitidos em nome de suas esposas e filhos.

O Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão dos passaportes, foi formalmente notificado sobre a medida. A determinação está fundamentada no decreto que regulamenta o uso de passaportes oficiais, restringindo o acesso a este documento apenas a senadores e deputados com mandato em vigor.

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Os ofícios enviados aos ex-congressistas incluem o pedido de devolução dos documentos. A decisão reflete a perda dos cargos, que ocorreu na quinta-feira, 18. Eduardo Bolsonaro foi cassado devido ao excesso de faltas, enquanto Alexandre Ramagem perdeu a função pública após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de 16 anos de prisão.

A Mesa Diretora, ao tomar a decisão, considerou que a execução da pena de Ramagem em regime fechado ou sua permanência no exterior levariam, inevitavelmente, ao descumprimento das regras de assiduidade da Casa, fato que ambos os políticos têm realizado há meses.