Passaportes Diplomáticos Cancelados para Ex-Deputados

A Câmara dos Deputados Federal da República, por meio de ofícios oficiais, cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento, formalizado pela Segunda-Secretaria da Câmara, decorre da vacância de seus mandatos.

Os documentos foram emitidos na sexta-feira e comunicados ao Ministério das Relações Exteriores para as devidas ações.

A legislação vigente determina que a perda do cargo parlamentar implica, automaticamente, na revogação dos passaportes diplomáticos, conforme o decreto que regulamenta a emissão de documentos de viagem. Essa medida se estende também às esposas e filhos dos ex-deputados, uma vez que a concessão do documento a familiares está vinculada à existência de um mandato em exercício.

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Bolsonaro nos EUA e a Busca por Retorno

Eduardo Bolsonaro, que deixou o Brasil em fevereiro, atualmente se encontra nos Estados Unidos, onde tem se envolvido em atividades políticas em oposição a autoridades brasileiras investigadas. Ele enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal. Apesar da situação, Bolsonaro tem mencionado a possibilidade de retornar ao país, embora não haja previsão concreta para essa volta.

Ramagem, Foragido nos EUA

Alexandre Ramagem teve o mandato declarado perdido após a decisão da Mesa Diretora da Câmara. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. A suspensão do passaporte diplomático não impede a permanência no exterior utilizando um passaporte comum, mas elimina os benefícios associados ao status diplomático.