Novo Debate: Designação de PCC e CV como Terroristas Gera Impactos Financeiros no Brasil
A possibilidade de os Estados Unidos classificarem os grupos criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas está gerando grande apreensão no mercado financeiro brasileiro. Segundo reportagens dos sites UOL e G1, o governo americano está em processo de análise dessa designação, que poderá ser anunciada em breve.
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Essa medida abre caminho para que bancos sejam punidos caso seus clientes tenham alguma relação com esses grupos, seguindo um cenário similar ao ocorrido em 2025, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de sanções após uma ação do governo americano.
O principal desafio surge da falta de definição precisa sobre os membros desses grupos criminosos por parte dos EUA. As instituições financeiras brasileiras, portanto, teriam que adotar medidas mais rigorosas para evitar atender clientes ligados ao PCC ou ao CV, mesmo sem saber se eles são considerados integrantes pelos Estados Unidos. “Com a possibilidade de sanções nos Estados Unidos, o risco para os bancos aumenta significativamente”, afirma Jorge Lasmar, coordenador da pós-graduação em Estudos de Terrorismo e Crime Transnacional da PUC-MG. “As estruturas societárias criam camadas justamente para dificultar a detecção.
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Cada instituição vai ter que avaliar seu risco de exposição ao mercado americano. Isso pode tornar processos mais caros, mais demorados e levar a maiores rejeições de contratos financeiros”.
Impactos Legais e Jurídicos
A designação como organização terrorista traria diferenças jurídicas em relação às sanções aplicadas. Uma delas é a restrição de importação, que impediria que entidades e empresas americanas exportassem produtos para empresas sancionadas ou que fornecessem apoio material a essas entidades.
Além disso, haveria restrições de imigração e viagem para os Estados Unidos. No entanto, o que mais preocupa é a possibilidade de sanções secundárias, que visam punir empresas que, mesmo não sendo sancionadas diretamente, contribuem para o financiamento de grupos terroristas.
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Essa sanção secundária pode afetar enormemente as empresas brasileiras.
Riscos para Instituições Financeiras
Um banco brasileiro poderia ser punido por ter um cliente ligado ao PCC, mesmo que não soubesse dessa conexão. A legislação americana exige que o banco tenha conhecimento da situação e demonstre que tomou cuidado e monitorou as transações, evitando a lavagem de dinheiro.
As instituições financeiras fazem uma investigação básica de cada cliente, verificando notícias, processos judiciais e avaliando o risco. No entanto, com a possibilidade de sanções nos Estados Unidos, o risco para os bancos aumenta significativamente. “Qualquer empresa com que você lide precisa ser verificada para saber se é sancionada”, ressalta Lasmar.
Isso dificulta muito o trabalho das instituições financeiras e exige uma avaliação mais rigorosa dos riscos.
Financiamento do Terrorismo vs. Lavagem de Dinheiro
A diferença entre fiscalização de financiamento ao terrorismo e lavagem de dinheiro é crucial. Na lavagem de dinheiro, o objetivo é esconder a origem do recurso, inserindo dinheiro em negócios lícitos. No financiamento do terrorismo, o objetivo é financiar qualquer atividade terrorista, independentemente da sua finalidade.
Os indicadores de risco são diferentes, e a legislação também. As instituições financeiras que atuam no mercado americano, em câmbio e em dólar, podem acabar sendo muito afetadas. Além disso, a legislação brasileira também possui diferenças entre as duas atividades.
Preocupações Adicionais
A decisão pode abrir espaço para que os EUA realizem operações militares no Brasil, embora seja pouco provável que haja uma troca de governo. No entanto, ações de interceptação de embarcações ou aeronaves são possíveis, gerando preocupação sobre a imprevisibilidade do governo Trump e as ações que ocorreram na Venezuela.
Existe um debate sobre se essa pressão internacional ajudaria no combate ao crime organizado, obtendo mais recursos e auxílio dos Estados Unidos. No entanto, o financiamento do terrorismo difere do crime organizado, com motivações ideológicas e diferentes indicadores de risco.
A avaliação do GAFI, organização internacional que cria padrões para regulamentar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, também é um ponto de atenção, pois suas recomendações podem exigir mudanças de procedimentos nas instituições financeiras brasileiras.
A medida pode ajudar no combate ao crime organizado? Vemos que os Estados Unidos entrariam mais no combate à lavagem de dinheiro ou aos negócios do PCC no exterior. Essa é uma questão complexa, com diferentes perspectivas e desafios.