PEC 12/2022: Votação no Senado Pode Acontecer em Dezembro

O Senado Nacional pode dar seu aval para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 ainda este mês, em dezembro. A proposta visa impedir que presidentes, governadores e prefeitos possam se candidatar a um segundo mandato após cumprirem seus mandatos atuais.

Segundo informações obtidas pela reportagem, o relator da PEC, Marcelo Castro (MBD-PI), teve conversas sobre o tema com o presidente da Câmara dos Deputados, (União-AP), tanto no fim de semana quanto nesta terça-feira (25). O debate entre os dois líderes é um dos principais fatores que podem acelerar o processo de votação.

Após uma primeira análise, o texto da PEC deve retornar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde poderá haver novas discussões e alterações. A CCJ analisará o texto nas próximas semanas, buscando garantir que a proposta esteja em conformidade com a Constituição.

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Um dos pontos em debate é a duração dos mandatos dos senadores. A CCJ inicialmente propôs mandatos de cinco anos, mas a expectativa é que os senadores alterem essa definição, considerando um período de 10 anos. A discussão também envolve uma emenda do senador e presidente do PP (PI), que permitiria que prefeitos reeleitos em 2024 tentassem um terceiro mandato.

“Prefeitos eleitos em 2024, para primeiro ou segundo mandato, poderão se candidatar à reeleição”, conforme a proposta. Marcelo Castro tem recebido pressão de prefeitos para considerar essa emenda, mas ainda está avaliando os possíveis impactos da medida.

É importante ressaltar que, mesmo com a aprovação da PEC, não afetaria uma possível tentativa de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois a proposta não se aplicaria às eleições de 2026.

Além dos mandatos de 10 anos para os senadores, a PEC também estabelece um mandato de cinco anos para o Executivo, deputados e vereadores. Apesar disso, a possibilidade de reeleições continuaria sendo válida no âmbito do Legislativo.