PEC 221/19: Debate em Audiência Pública na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta terça-feira, 7 de março de 2026, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19). A proposta visa extinguir a escala de trabalho 6×1, gerando um debate importante no cenário legislativo.

A reunião, agendada para as 14h no Plenário 01 do Anexo II, foi solicitada pelo deputado Paulo Azi. A expectativa é que a audiência conte com a presença de representantes de quatro das maiores confederações patronais do país: Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Todos os representantes confirmaram sua participação.

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Este é o primeiro momento em que setores organizados da indústria, do agronegócio, do comércio e do transporte serão ouvidos formalmente pela comissão sobre a questão da escala de trabalho. A PEC, que já tramita na Câmara desde 2019, ganhou destaque após discussões nas redes sociais em 2024, impulsionando seu retorno à pauta legislativa em 2026, com o apoio de grupos de trabalhadores que defendem a redução da jornada de trabalho.

O debate central da audiência será o impacto da PEC 221/19 nas relações de trabalho, considerando a crescente pressão por uma jornada mais flexível e a necessidade de equilibrar os interesses de empregadores e trabalhadores.