PEC sobre Jornada de 6×1 Aguarda Análise na Câmara
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, que protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 6×1.
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A iniciativa, liderada pela deputada Ericka Hilton (PSOL-SP), também inclui uma proposta similar do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Após a análise da CCJ, será formada uma comissão especial na Câmara para debater o conteúdo da PEC. Motta enfatizou que todos os setores serão ouvidos com responsabilidade, buscando entregar a melhor lei possível para os brasileiros. Ele destacou a importância de acompanhar os avanços, especialmente na área tecnológica, para que o Brasil não fique para trás.
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A proposta que trata da redução da jornada de trabalho 6×1 é uma das prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que o tema seja incluído na agenda do governo nos próximos meses, com potencial para gerar um impacto positivo junto ao eleitorado.
A avaliação no Palácio do Planalto é que a proposta tem forte apoio popular.
A PEC propõe alterações no artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo uma jornada máxima de 36 horas semanais. A distribuição dessa carga horária caberá à organização do empregador, respeitando o limite de oito horas diárias. A proposta de Lopes sugere um formato 5×2, com sete horas diárias, especialmente em setores como o bancário.
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Já a sugestão de Erika Hilton é de uma jornada concentrada em quatro dias de trabalho por semana.