Tramitação Acelerada da Proposta de Emenda à Constituição

O presidente da Câmara dos Deputados, (Republicanos-PB), informou que o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), apresentará os principais pontos do texto na reunião do Colégio de Líderes, agendada para a próxima terça-feira, 2. A expectativa é que a Comissão Especial já vote o relatório na quinta-feira, 4.

Essa movimentação ocorre após uma reunião entre o deputado Hugo Motta e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, onde a chefe da articulação política do governo solicitou prioridade para a proposta. Motta confirmou ter conversado com o deputado relator da PEC da Segurança.

A proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública, relatada inicialmente pelo secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), tem gerado tensões entre o Executivo e o Legislativo. A escolha de Derrite, que é um opositor do governo, causou desconforto na base e intensificou a disputa.

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Sobre o que trata a PEC da Segurança? O projeto, liderado por Mendonça Filho, propõe mudanças significativas na organização da segurança pública e na atuação das forças policiais. O relatório deve incluir ajustes nas responsabilidades operacionais, o fortalecimento de ferramentas para combater o crime organizado e novos mecanismos de coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal.

Ainda não foi divulgado o conteúdo final do relatório, mas Mendonça Filho tem mantido contato com diversas bancadas da segurança, governadores e lideranças do centrão. Há resistência por parte de alguns governadores, principalmente em relação a possíveis invasões de competências estaduais na área de segurança.

Para tentar resolver o impasse, o Ministério da Justiça incluiu um parágrafo no texto inicial, reafirmando que a União não pretende interferir nas prerrogativas dos estados. O dispositivo busca garantir que a PEC não altere as responsabilidades comuns e concorrentes dos entes federativos na segurança pública e na defesa social, nem afete a hierarquia das polícias e dos corpos de bombeiros militares.