PEC do fim da reeleição: entenda o que pode mudar

Com o término da reeleição para cargos do Executivo, implementaram-se mudanças eleitorais aprovadas na última quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, incluindo o mandato de cinco anos e as “eleições unificadas”.

O texto, que deve ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados e visa alterar o modo das eleições no Brasil, está em regime de urgência e pode ser agendado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) na próxima semana.

Na sessão plenária, o processo de análise de Propostas de Emendas à Constituição estabelece cinco sessões de debate e a votação, em duas etapas. Para a aprovação, é preciso o apoio de, pelo menos, 49 senadores.

Mesmo que seja aprovada, a alteração não teria validade para as eleições de 2026. Uma disputa eleitoral que englobasse todas as mudanças somente ocorreria em 2034, após um período de transição.

Certas modificações propostas por senadores foram rejeitadas, incluindo a que definia a idade máxima de 80 anos para concorrentes à Presidência da República, e outra que impedia a reeleição para o Senado.

A CNN destacou alguns pontos para explicar as alterações que a PEC pode provocar, em comparação com o cenário presente.

Conclusão do período de reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito.

Está assim.

De conformidade com a legislação eleitoral, prefeitos, governadores e presidentes podem concorrer à reeleição, contanto que não estejam em um segundo mandato consecutivo.

Como pode ficar

Em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, não será admitida a reeleição para candidatos que se apresentarem pela primeira vez aos cargos.

O governador ou presidente que assumir o cargo pela primeira vez em 2026 poderá concorrer novamente em 2030 para um segundo mandato.

Período de cinco anos.

Está como está.

Deputados, governadores, prefeitos e presidente exercem seus cargos por um período de quatro anos.

Senadores, por outro lado, possuem mandatos com duração de oito anos.

Como pode ficar

A Proposta de Emenda Parlamentar estende o tempo de mandato para cinco anos para cargos do Executivo — presidente, governador e prefeito — além de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.

Posteriormente, os mandatos dos senadores também seriam reduzidos para cinco.

As eleições passariam, então, a ocorrer a cada cinco anos.

Eleições unificadas

Está assim.

Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma distinta, com um intervalo de dois anos entre cada uma.

Em 2026, ocorrem as eleições gerais. As próximas eleições municipais só acontecem em 2028.

Como pode ficar

A proposta de emenda permitiria que os eleitores comparecessem às urnas para escolher no mínimo cinco cargos distintos: presidente, governador, prefeito, senador, deputado estadual ou federal, sendo estes últimos restritos aos residentes do Distrito Federal.

A motivação para a alteração reside na sua capacidade de diminuir despesas e proporcionar maior “clareza e organização” à campanha eleitoral.

Fonte: CNN Brasil