Reforma Administrativa: Proposta de Emenda à Constituição em Debate

A proposta de reforma administrativa, liderada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), avança em direção à sua implementação. A versão finalizada nesta quinta-feira, 2, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser protocolada na Câmara dos Deputados ainda hoje. O objetivo central da reforma é modernizar o Estado, buscando maior eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

O grupo de trabalho criado pela Câmara, em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já consolidou as sugestões em uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL). A publicação, divulgada nesta tarde, reúne as ideias do grupo de trabalho, sendo considerada “algo concreto e bastante amadurecido”, conforme destacou o presidente da Câmara.

Pedro Paulo, relator da proposta, enfatizou que “não é uma reforma para quatro anos, é uma reforma de Estado pensada para o presente e para as futuras gerações, independentemente de quem esteja à frente do governo”. A proposta centraliza-se na criação de um planejamento estratégico obrigatório para todas as esferas da Federação, com metas e resultados esperados a serem apresentados em até 180 dias após o início de cada mandato.

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Principais Pontos da Proposta:

• Avaliação de Desempenho e Bônus: Servidores públicos serão submetidos a avaliações periódicas, com bônus anuais baseados no cumprimento de metas institucionais e individuais.
• Transformação Digital: A inclusão digital é um direito social, com a criação da Estratégia Nacional de Governo Digital e a utilização da carteira de identidade nacional como chave de acesso.
• Revisão Anual de Gastos: O Executivo realizará uma revisão anual de gastos públicos, subsidiando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• Controle de Gastos: Estados e municípios terão um teto de despesas primárias para os Poderes e órgãos autônomos, limitado a 2,5% ao ano.
• Regras para Cartórios e Notários: Limite de remuneração para notários e registradores, com idade máxima de 75 anos.

Próximos Passos: A PEC precisa de aprovação em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. O PLP e o PL seguirão um trâmite por maioria simples. A expectativa é que a reforma seja discutida em outubro e chegue ao plenário em novembro. O grupo de trabalho já antecipou negociações e reduziu resistências, o que deve encurtar os debates formais e permitir a votação em plenário ainda neste ano.