A pensão por morte é um dos principais benefícios pagos pelo INSS. Contudo, viúvas, viúvos e filhos menores ou inválidos frequentemente encontram dificuldades para obter o direito assegurado por lei. A advogada previdenciária Carla Benedetti aponta que a maioria das negativas se deve a falhas básicas, como documentos incompletos ou falta de conhecimento das normas. Mais de 28 mil requerimentos foram aprovados pelo INSS apenas em abril do corrente ano, mas muitos ainda são rejeitados por erros evitáveis.

Demonstrar a união estável.

A falta de comprovação do vínculo estável é uma das principais razões para a recusa do benefício. Casais que não registraram o relacionamento em cartório têm dificuldades após o falecimento de um dos parceiros.

A advogada previdenciarista Carla Benedetti afirma que documentos como contas conjuntas, declarações de imposto de renda e fotos podem auxiliar. “Muitas pessoas não têm consciência da importância de reunir documentos desde o início da relação. Após o falecimento, isso se torna mais difícil”, declara.

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Ocorre a perda da qualidade de segurado quando o tomador de benefícios ou o beneficiário deixa de cumprir suas obrigações, resultando em interrupção ou suspensão do pagamento de benefícios.

Outro erro frequente surge quando a solicitação é realizada após o falecido já ter perdido o status de segurado. Isso ocorre devido à ausência de contribuições ao INSS por um período prolongado.

O vínculo com o INSS pode persistir por um período após o término das contribuições. Contudo, isso depende do tempo de contribuição prévio e do histórico de pagamentos, segundo Benedetti.

Documentação incompleta

A ausência de documentos essenciais, como certidão de óbito, CPF, RG dos dependentes e comprovantes do vínculo com o INSS, pode atrasar ou impedir a avaliação do requerimento.

A advogada alerta que a ausência de um documento básico pode levar uma família a aguardar meses ou anos pela resposta do INSS.

Crianças e adolescentes consideram possuir o direito

Indivíduos com mais de 21 anos frequentemente solicitam o benefício, acreditando ainda ter direito a ele. Contudo, a legislação assegura a pensão somente até essa idade, exceto em situações de incapacidade ou deficiência.

Existe um equívoco de que o estudante universitário mantém direito automático à pensão, como em outros sistemas. Contudo, isso não se aplica ao INSS, declara Benedetti.

Não há necessidade de demonstrar vínculo financeiro.

Familiares, como enteados ou pais do segurado, devem demonstrar a dependência financeira do falecido. A ausência desse registro formal implica na negativa do pedido.

A falta de comprovação formal dos gastos com os pais pode gerar dificuldades na solicitação do benefício, segundo a especialista.

A programação previne perdas.

Para Carla Benedetti, é possível evitar esses erros com organização e orientação especializada. “É importante lembrar que a pensão por morte não é automática. Ela precisa ser solicitada e, para isso, é necessário cumprir uma série de requisitos legais. Ter um bom planejamento e apoio técnico faz toda a diferença entre ter o benefício deferido ou negado”, afirma.

Fonte por: Carta Capital