Tudo sobre a pensão por morte do INSS e prazos para solicitação
O INSS oferece diversos benefícios essenciais para milhões de trabalhadores que contribuem por anos à previdência. Entre os principais, estão as aposentadorias, auxílios como auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade, além dos benefícios assistenciais. Um dos mais importantes é a pensão por morte. Você sabe como funciona?
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Os benefícios do INSS têm como objetivo principal proporcionar proteção social e garantir estabilidade financeira aos trabalhadores e seus dependentes em situações de vulnerabilidade. Nesta terça-feira, dia 21, abordaremos a pensão por morte.
O que é a pensão por morte?
Segundo informações do portal GOV.BR, a pensão por morte é destinada aos dependentes do contribuinte individual ou facultativo em razão do falecimento. Uma dúvida comum é: quanto tempo após o óbito é possível solicitar a pensão por morte?
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Conforme a autarquia, a data do pedido determina a partir de quando o benefício será devido. Portanto, quanto mais cedo você solicitar, mais rápido começará a receber.
O que diz a lei sobre a pensão por morte?
A legislação estabelece:
- Art. 74. A pensão por morte será devida aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
- I – do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes;
- II – do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;
- III – da decisão judicial, no caso de morte presumida.
Portanto, é necessário que o dependente solicite o benefício em até 90 dias após o falecimento, exceto para filhos menores de 16 anos, que têm até 180 dias para fazer o pedido.
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Como solicitar a pensão por morte do INSS?
Para solicitar a pensão por morte, siga este passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Em seguida, clique em “Novo Requerimento”;
- Na barra de pesquisa, digite “pensão” e selecione “Pensão por Morte Urbana”;
- Clique em “Atualizar”;
- Verifique ou altere seus dados de contato e clique em “Avançar”;
- Preencha os dados necessários para concluir seu pedido.