A Invisibilidade Postal e Seus Impactos na Vida dos Brasileiros
Pedir uma entrega e ouvir “não atendemos sua região” é uma realidade para milhões de brasileiros. Esse contratempo se repete com remédios, documentos, compras online e até serviços de emergência. A razão é clara: a falta de CEP (Código de Endereçamento Postal) coloca o cidadão em um limbo existencial.
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Sem um código postal, o acesso a serviços de saúde, instituições financeiras e comércio eletrônico torna-se limitado. O endereço, que parece um dado técnico, se transforma em um filtro de acesso. Um número define quem é localizado e quem permanece fora dos sistemas. Por exemplo, um morador de comunidade que precisa de um exame pelo SUS enfrenta dificuldades por não ter um endereço registrado.
Desafios do Cotidiano Sem CEP
Uma trabalhadora que compra uma geladeira usada online descobre que a entrega não é feita em sua área. Ela acaba pagando um motoboy para entregar em outro local, mas fica sem nota fiscal ou garantia, já que muitos sites não atendem áreas não regularizadas. Isso força parte da população a buscar formas informais de consumo.
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Um mecânico que tenta formalizar seu serviço como MEI enfrenta barreiras por não ter um endereço registrado, o que o impede de se cadastrar e emitir notas. A falta de CEP também pode atrasar o atendimento em emergências, como incêndios, onde a localização é descrita de forma vaga, dificultando a chegada dos bombeiros.
Consequências da Ausência de Endereço
Até mesmo após a morte, a falta de um endereço oficial pode resultar em atestados que registram “local ignorado”, perpetuando a invisibilidade cidadã. Antes da primeira fase do programa CEP para Todos, o IBGE estimava que cerca de 870 mil pessoas viviam em áreas sem nome de rua ou numeração definida, o que impedia o reconhecimento formal dessas regiões.
Em 8 de outubro, o governo federal anunciou a conclusão da primeira fase do programa, que atribuiu códigos postais a 12.348 favelas em 656 cidades, abrangendo 16,39 milhões de pessoas, ou 8,1% da população brasileira. Os dados mostram um perfil racial diverso, mas também evidenciam desigualdades históricas relacionadas à cor e ao CEP.
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Próximos Passos e a Necessidade de Políticas Públicas
De acordo com o IBGE, favelas e comunidades urbanas são criadas por estratégias da população para suprir necessidades habitacionais, diante da falta de políticas públicas. A próxima fase do programa prevê a criação de CEPs para ruas e vielas em mais de 300 comunidades, além da instalação de postos dos Correios em 100 localidades.
Essa questão vai além da comodidade; trata-se de direitos fundamentais. A invisibilidade postal gera exclusão: sem CEP, não há comprovante de residência; sem ele, não se abre conta bancária, o que impede acesso a crédito e investimentos. Sem investimento, a pobreza se perpetua e a desigualdade se aprofunda.
Embora iniciativas de regularização postal representem avanços, elas são insuficientes se implementadas de forma isolada. É crucial transformá-las em políticas públicas contínuas, com orçamento e estrutura adequados. Enquanto comunidades continuarem fora dos mapas, a exclusão será naturalizada.
A Importância do CEP na Vida dos Cidadãos
Ter um CEP é mais do que receber correspondência; é a marca de uma existência registrada e o elo que conecta a pessoa ao sistema de direitos. Até que isso se torne uma realidade para todos, a cidade continuará dividida entre aqueles que têm endereço e os que permanecem invisíveis.