Um índice publicado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional – Brasil, na segunda-feira (16), classificou o Brasil como o segundo país com o maior número de assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente.

De acordo com o novo Índice de Democracia Ambiental (IDA), os nove estados da Amazônia Legal apresentam baixos níveis de acesso à Justiça (nota 53 sobre 100), acesso à informação (41,7), acesso à participação (31,7) e ainda mais baixos de proteção aos defensores ambientais (apenas 11,8 numa escala de 0 a 100). A média alcançada foi de 34,5 pontos.

Os dados revelam que nenhum dos estados atingiu a classificação de “bom” no IDA. Roraima obteve a pior pontuação geral, com 20,8 pontos; seguido por Acre (26,5), Tocantins (30), Amapá (31), Rondônia (32,1), Amazonas (37,8), Maranhão (39,8), Pará (44,6) e Mato Grosso (48,3).

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O governo federal e demais órgãos da União também foram avaliados, obtendo nota final de 64,8 pontos e boa classificação. Tabela:

Avaliação mais baixa no IDA.

A avaliação mais negativa no IDA, tanto em nível geral quanto individual de cada estado brasileiro, ocorreu no critério de proteção aos defensores e às defensoras ambientais.

A razão para este resultado é que Pará, Mato Grosso e Maranhão, contam com programas próprios de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, evidenciando uma falta de engajamento no assunto.

Outro fator relevante é a ausência de canais de denúncia de violações de direitos humanos, de protocolos que orientem a atuação policial nesses casos e de capacitação dos agentes.

Desempenho otimizado.

O desempenho médio mais elevado dos estados e da União ocorreu no acesso à Justiça. O estudo analisa a existência ou não – no Poder Judiciário, na Defensoria Pública e no Ministério Público – de estruturas especializadas em questões ambientais, fundiárias e de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Quando o acesso à Justiça, à informação e à participação é limitado ou até mesmo negado, defensores ambientais ficam ainda mais expostos à violência. Não existe proteção efetiva sem garantir que a sociedade possa fiscalizar, denunciar e participar das decisões que impactam diretamente o meio ambiente, afirma Marcondes Coelho, coordenador do Programa Transparência e Justiça Climática do Instituto Centro de Vida.

A Transparência Internacional e o ICV advertem sobre a necessidade de implementar as seguintes medidas.

Fonte por: CNN Brasil