Petrobras solicita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) envolvimento na avaliação da venda da Braskem

A Petrobras solicitou sua participação como terceira interessada no procedimento que analisa o possível acordo de compra das ações da NSP, subsidiária da Novonor, pelo empresário Nelson Tanure. O pedido foi feito na quinta-feira (25.jul.2025) ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão responsável pela análise de operações que podem afetar a concorrência no mercado brasileiro.

A Petrobras detém 47% do capital votante da empresa petroquímica Braskem, enquanto a Novonor, antiga Odebrecht, concentra o controle com 50,1% das ações com direito a voto. A disparidade nas participações das duas maiores acionistas é de apenas 3,1%.

A solicitação da Petrobras ocorreu após Tanure e a Novonor terem pedido ao Cade autorização para uma possível transação envolvendo o controle da Braskem no início de julho. O órgão concorrencial aprovou sem restrições a eventual operação dias após essa solicitação inicial.

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A Petrobras justificou sua solicitação com base nos direitos previstos no acordo de acionistas da Braskem, celebrado com a Novonor. De acordo com o referido acordo, a empresa estatal possui direitos de preferência e de “tag along” em caso de alienação, direta ou indireta, das ações que a Novonor detém na petroquímica.

Diante disso, a empresa requereu à instância competente sua inclusão no processo como terceira interessada, em razão dos direitos estabelecidos no mencionado acordo entre acionistas.

A solicitação visa proteger os direitos contratuais da empresa no processo de análise da possível venda do controle da Braskem. O Cade agora deverá avaliar o pedido e decidir se a empresa poderá participar como terceira interessada no procedimento.

A Petrobras reiterou que não houve decisão em relação à sua participação na Braskem e que as decisões sobre investimentos e desinvestimentos são baseadas em análises criteriosas e estudos técnicos.

Fonte por: Poder 360