Procuradoria-Geral Apresenta Recurso ao STF para Manter Bloqueio de Recursos de Gonçalves

O Procurador-Geral da República apresentou, neste domingo (18), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter uma decisão anterior que permitiu a devolução de valores bloqueados a Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo da Petrobras.

A ação busca impedir que Gonçalves receba de volta dinheiro repatriado do exterior e visa reativar processos que buscam a devolução de recursos desviados da estatal. A medida da PGR questiona uma decisão individual do ministro Dias Toffoli, proferida em 15 de dezembro do ano passado.

Contestação à Decisão Individual do Ministro

Na decisão anterior, o ministro Dias Toffoli anulou os processos contra Gonçalves e ordenou a liberação de contas judiciais contendo cerca de U$ 4,1 milhões (equivalente a mais de R$ 20 milhões na cotação atual). A justificativa apresentada foi a de que as provas obtidas pela Operação Lava Jato seriam consideradas inválidas, o que beneficiaria o ex-gerente executivo e outros investigados.

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Evidências Independentes Apresentadas pela PGR

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que a anulação dos atos da Lava Jato não deve invalidar todo o conjunto probatório contra Gonçalves. Segundo ele, existem “múltiplas fontes independentes” que comprovam o recebimento de propina, sem relação com as irregularidades apontadas na condução da operação em Curitiba.

A PGR cita diversas evidências para sustentar seu recurso.

Principais Evidências Citadas

Entre as provas apresentadas, destacam-se: investigações da Suíça, que identificaram indícios de lavagem de dinheiro em contas de Gonçalves em 2015; uma auditoria interna da Petrobras, em 2014, que apontou irregularidades em contratos do Complexo Petroquímico do Comperj (Comperj) antes das denúncias criminais; e documentos bancários que mostram o caminho do dinheiro desviado para contas em paraísos fiscais, através de empresas de fachada (offshores).

Defesa do Combate à Corrupção

Paulo Gonet defende que o combate à corrupção exige a proteção do patrimônio público. Ele argumenta que a anulação de processos criminais não deve impedir a cobrança cível dos valores desviados, ressaltando que a Constituição brasileira prevê que ações de ressarcimento aos cofres públicos não prescrevem (não perdem a validade com o tempo).

O recurso pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere sua decisão ou leve o caso para julgamento no colegiado do STF, visando manter o bloqueio dos recursos e permitir o andamento da ação de improbidade administrativa, garantindo que os valores, caso confirmada a ilicitude, sejam devolvidos à Petrobras e não ao ex-gerente.