Procuradoria-Geral da República Busca Condenação por ‘Ações Coercitivas’ no Golpe
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (11) um pedido formal de condenação para todos os indivíduos envolvidos no chamado “núcleo de ações coercitivas” do plano que visava manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.
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O argumento central do procurador-geral é que os acusados agiram com uma intenção clara e brutal, buscando “praticar crimes de imensurável impacto, colocando à prova a estabilidade do país”.
Detalhes das Acusações
O relatório da PGR detalha que o grupo, composto por oficiais das Forças Especiais do Exército, incluindo os conhecidos “kids pretos” e um policial federal, desempenhou um papel ativo na tramagem. Eles foram acusados de coordenar ações operacionais, incluindo o planejamento de ataques contra o ex-presidente, o vice-presidente e o ministro.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por decidir sobre a condenação ou não dos militares. Essa é a primeira vez que o caso é julgado com a nova composição do STF, sem a presença do ministro que anteriormente defendia a inocência dos réus.
Argumentos da PGR
O procurador-geral argumentou que a participação dos oficiais nas Forças Especiais, aliada ao treinamento em estratégias disruptivas, representou uma contribuição decisiva para o golpe. Ele classificou a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro” como “delirante”, argumentando que o manifesto tinha o objetivo claro de incitar o comando do Exército a apoiar o golpe.
Além disso, a PGR detalhou ações de campo realizadas pelo grupo, como o monitoramento e a neutralização de autoridades, incluindo os Planos Punhal Verde e Amarelo, a Operação Copa 2022 e a Operação Luneta, onde o ministro Alexandre de Moraes era descrito como “centro de gravidade”, um termo militar que se refere a alvos de guerra.
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Pedido de Desclassificação
Em relação a um dos réus, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR solicitou a desclassificação dos cinco crimes imputados, propondo o enquadramento por incitação ao crime, argumentando que ele participou da carta ao comando do Exército, mas não acompanhou os passos subsequentes do grupo.
A Primeira Turma já condenou todos os réus dos “núcleos” de ações coercitivas e de desinformação. Os próximos julgamentos se concentrarão no “núcleo de gerência”, com previsão de conclusão em dezembro.
