PGR Pede Eleições Diretas para Governador do Rio de Janeiro

A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da realização de eleições diretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro nesta terça-feira, dia 7. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o julgamento agendado para o dia seguinte, dia 8.

Contexto das Condenações Eleitorais

A análise chegou à Suprema Corte após o ex-governador, Claudio Castro, ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2022. A ação foi movida pelo Ministério Público.

Argumentos da PGR sobre o Voto Popular

Segundo Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral e signatário do documento, as eleições diretas são o caminho correto. Ele fundamenta isso no artigo 224 do Código Eleitoral.

Leia também:

MPDFT move ação contra uso de imóveis públicos para beneficiar BRB? Veja o risco!

Michel Temer elogia economia e cobra mais recursos para autonomia municipal em evento chave

STF condena empresário por Pix de R$ 500 e atos de 2023: o que aconteceu?

Este artigo determina o uso do voto popular quando a cassação ocorre em um período menor que seis meses antes do término do mandato e por razões eleitorais. Em 24 de março, tanto Claudio Castro quanto Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, foram condenados pelo TSE por fraudes nas eleições de 2022.

Impacto das Renúncias Políticas

É importante notar que Castro e seu vice, Thiago Pampolha, tiveram os pedidos de cassação prejudicados, visto que ambos já haviam renunciado aos seus cargos. A PGR argumenta que a renúncia ocorreu de forma que…

Alexandre Espinosa ressaltou que a manutenção da cassação pelo TSE, mesmo após o ex-governador deixar o cargo, sinaliza um reconhecimento de que o abuso de poder gerou efeitos sobre o mandato conquistado na eleição de 2022.

Decisões e Intervenções no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, havia comunicado na semana anterior que o plenário iria analisar a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros decidiriam entre uma eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou uma eleição direta, onde a população votaria.

A Suspensão da Eleição Indireta

Neste cenário, Cristiano Zanin emitiu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. Este pleito atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro.

O partido defende a votação direta para escolher quem governará o estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026. A decisão de Zanin foi proferida no mesmo dia em que outra decisão do STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à ADI 7942.

Posicionamento Jurídico Divergente

Na sua decisão, Zanin citou seu entendimento favorável ao voto direto, divergindo da maioria do STF. Ele classificou a tentativa de seguir o rito anterior como uma manobra para burlar a Justiça Eleitoral.

Até que o tema seja definitivamente resolvido, Zanin determinou que Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ, assumisse interinamente o posto de governador.