A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou hoje que quer que Robinho, ex-jogador de futebol, cumpra no Brasil uma condenação de nove anos de prisão por estupro imposta pela Justiça italiana.
A manifestação foi assinada pelo subprocurador geral da República Carlos Frederico Santos e enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte analisa um pedido do governo italiano para homologação no país da condenação estrangeira.
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A medida foi tomada porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
No texto, Santos diz que é possível levar a pena da Itália para o Brasil. Ele argumenta que isso não vai contra a Constituição e que já existem decisões que apoiam essa ideia.
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O subprocurador contrariou as alegações dos advogados do ex-atleta. Eles argumentaram que houve impedimento para se defender e que a aprovação da sentença italiana desrespeitaria a soberania do país, a dignidade humana e a ordem pública no processo penal.
De acordo com Santos, o pedido do governo da Itália não precisa analisar todo o processo estrangeiro. A solicitação feita pela defesa de Robinho vai além do necessário para lidar com o caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que ao transferir a punição da Itália para o Brasil, obedece-se à proibição de extradição de cidadãos brasileiros natos, ao mesmo tempo em que se cumpre o acordo de combate à criminalidade e de cooperação jurídica com o Estado solicitante.
Problema com Robinho
O STJ já havia indeferido um pedido feito pela defesa de Robinho para que o governo da Itália enviasse a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do ex-atleta.
O advogado do ex-jogador afirmou que os documentos fornecidos até agora são insuficientes para que a decisão estrangeira seja aceita no Brasil. Isso acontece através da homologação, um processo que permite que sentenças internacionais tenham validade no país.
Em dezembro de 2020, Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo suposto envolvimento em um caso de violência sexual contra uma jovem albanesa em 2013. O incidente teria acontecido em uma boate na Itália.
Em janeiro do ano passado, o atleta teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.
A acusação usou um áudio gravado de uma escuta feita em um carro, que captou uma conversa entre Robinho e seus amigos. Isso confirmou a versão da vítima sobre o estupro em grupo.
A defesa entregou o passaporte do ex-jogador ao STJ. Ele não pode sair do Brasil.
