A Tramitação do PL “Antifacção” no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto que visa combater o crime organizado, conhecido como “PL Antifacção”. A análise do texto está programada para retornar na próxima quarta-feira, 10. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu o pedido de vista coletiva solicitado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), após a leitura do relatório pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
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O projeto, originalmente proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca atualizar a Lei das Organizações Criminosas, em vez de criar uma nova legislação específica. Alessandro Vieira (MDB-SE), atualmente relator do projeto, tem aberto diálogo com órgãos de segurança pública, incorporando sugestões técnicas ao texto.
No entanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública identificou diversos pontos problemáticos na proposta, gerando debates e alterações no projeto.
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O Ministério da Justiça destacou, por exemplo, a substituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) por outro fundo, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Técnicos alertam que essa mudança pode gerar interpretações divergentes e enfraquecer o combate ao crime organizado.
Além disso, o governo questiona a inclusão do conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, que poderia causar conflitos judiciais e problemas de enquadramento.
A designação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto gerou uma crise entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Derrite, que antes atuou como secretário de Segurança Pública em São Paulo, apresentou cinco versões do projeto até alcançar o texto final, aprovado por 370 votos favoráveis e 110 contrários.
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O debate sobre o PL “Antifacção” continua no Senado, com o objetivo de aprimorar o texto e garantir um combate eficaz ao crime organizado.