Votação do PL do Devedor Contumaz Está Confirmada para Esta Semana

O líder do governo na Câmara dos Deputados, representando o PT-CE, anunciou nas redes sociais X que a votação do Projeto de Lei do “Devedor Contumaz” ocorrerá durante a semana em curso. O projeto, proposto pelo ex-presidente do Senado (PSD-MG), visa fortalecer as regras contra a sonegação fiscal.

Guimarães, em sua postagem, justificou a urgência da votação, afirmando que o PL é fundamental para proteger as cadeias produtivas, combater a sonegação e estabelecer diretrizes claras para todos os contribuintes. Ele enfatizou o apoio ao setor produtivo e àqueles que cumprem suas obrigações fiscais, ressaltando a importância da responsabilidade fiscal para o desenvolvimento do país.

Apesar do anúncio do líder do governo, o presidente da Câmara, representado pelo Republicanos-PB, ainda não definiu a pauta da semana. Uma reunião com o colégio de líderes está agendada para esta terça-feira, 9, às 10h, onde o presidente Motta, responsável por definir as matérias a serem votadas, deverá apresentar a agenda.

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Em parecer, o relator da matéria, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), manteve o texto aprovado anteriormente pelo Senado, indicando apoio à aprovação do projeto. A decisão do relator reforça a expectativa de que o PL do Devedor Contumaz seja votado e aprovado na Câmara nesta semana.