Plano de Lei é aprovado, promovendo a reestruturação das carreiras e o ajuste salarial no âmbito da administração pública

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 21, o projeto de lei que reorganiza as carreiras e atualiza os salários dos servidores do Poder Executivo. A proposta, apresentada em abril pelo Palácio do Planalto em regime de urgência, obteve 388 votos positivos e agora tramita no Senado.

A discussão abrange o reajuste salarial, a reestruturação dos cargos nos ministérios e um plano de carreira dos servidores, que será debatido em grupo de trabalho a ser formado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve coordenar as discussões no plenário. A expectativa é que as sessões iniciem nos próximos dias.

Aprovada, a nova medida substitui o conteúdo de uma medida provisória que o governo Lula (PT) enviou ao Congresso, mas que ficou paralisada devido a um conflito entre a Câmara e o Senado, o que faria com que a MP deixasse de ter validade no início de junho. O relator do projeto de lei foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

A proposta contempla a criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, promove o reajuste da remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal.

A criação de novas carreiras e as mudanças em cargos não afetam o orçamento, pois dependem de regulamentação específica por carreira ou órgão por meio de decreto. O reajuste dos servidores custará pelo menos 73 milhões de reais aos cofres públicos, considerando o impacto previsto para 2025, 2026 e 2027.

Fonte: Carta Capital