Plano de lei visa criar rede nacional de acolhimento e proteção a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica

Uma iniciativa elaborada por uma cidadã gaúcha, com base em sua experiência e na escuta coletiva de outras mulheres, pode se tornar política pública de alcance nacional. Protocolado na última quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3634/2025, que institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica, é resultado do programa Participa + Mulher, criado pelo mandato da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) para ouvir, acolher e transformar em propostas legislativas as ideias de mulheres de diferentes regiões do Rio Grande do Sul.

O projeto foi desenvolvido com a colaboração da consultora de seguros Damille Consoladora e Silva Farias, uma das cinco autoras selecionadas na primeira edição do programa. As propostas foram escolhidas em um processo participativo que envolveu apresentação, discussão e votação em plenária pública, assegurando legitimidade, transparência e o protagonismo das participantes.

Propomos uma política pública baseada na realidade de mulheres e crianças que sofrem violência doméstica. Oferecemos acolhimento seguro, acesso à informação, proteção para os filhos e condições para iniciar um novo ciclo. Tudo isso deve ser assegurado em rede, de forma coordenada, com a presença do Estado. “O que está em jogo são vidas”, afirma Farias. Para ela, o recebimento dessa proposta no Participa + Mulher, o debate em plenária e a apresentação como projeto de lei nacional representam que “nossas vozes não estão mais sendo ignoradas. Estamos ocupando o espaço que é nosso para transformar vidas”.

Em 2025, em face do aumento preocupante da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul, o Participa + Mulher surgiu como ferramenta para fortalecer o papel feminino na elaboração de políticas públicas, após 10 feminicídios ocorrerem apenas no feriado de Páscoa.

Para a deputada Denise Pessão, o projeto simboliza a força da escuta ativa e da participação cidadã. “Este projeto é a materialização da escuta e do protagonismo feminino. O Participa + Mulher foi criado para isso: abrir espaço, dar voz e transformar em políticas públicas concretas as experiências e ideias das mulheres que enfrentam, todos os dias, a dura realidade da violência doméstica.”

A parlamentar afirma que a proposta de Damille se distingue pela coerência e pela habilidade de abordar as diversas facetas da violência doméstica. “A Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças emerge da escuta, da angústia e da esperança de quem vivencia essa situação de perto. A proposta é eficaz porque considera soluções concretas, abrangentes, que conseguem interromper o ciclo da violência por meio de acolhimento, segurança e autonomia.”

Pessão ressalta que a missão, sob a ótica do mandato popular, é converter as experiências em ação e assegurar que nenhuma mulher precise escolher entre suportar em silêncio ou arriscar a própria vida ao denunciar um agressor. “Este projeto contempla as mulheres e as crianças que necessitam de uma rede robusta, interconectada, humana e acessível para iniciar novamente.”

As demais quatro propostas escolhidas pelo Participa + Mulher também deverão ser apresentadas como projetos de lei nas próximas semanas, com a divulgação dos temas, autoras e justificativas.

O Projeto de Lei 3634/2025 prevê o que.

O projeto propõe a criação de uma política nacional articulada para assegurar o acolhimento seguro, a proteção e o suporte abrangente a mulheres e crianças em situação de violência doméstica. Dentre as ações previstas constam:

A proposta enaltece a integração entre os segmentos da saúde, assistência social, justiça, segurança pública e educação, fundamentada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Assistência Social. O objetivo é assegurar um atendimento intersetorial, contínuo e humanizado, que transcenda a responsabilização do agressor e propor soluções efetivas para que mulheres e crianças recuperem suas vidas com dignidade.