O governo Lula (PT) analisa a criação de crédito extraordinário para restituir os valores desviados na série de fraudes que afetaram o INSS.
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A equipe do Palácio do Planalto consulta ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a viabilidade da medida. O crédito extraordinário é uma autorização especial que possibilita gastos além do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, sendo acionado em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna. Foi utilizado pela última vez na resposta à tragédia do Rio Grande do Sul, em 2024, quando o Executivo liberou recursos no valor de 40,9 bilhões de reais.
O desembolso deve ter uma base legal em conformidade com as justificativas cabíveis. A análise ao Supremo Tribunal Federal decorre da compreensão de que as “despesas imprevistas e urgentes” (mencionadas no artigo 167, §3º, da Constituição Federal) incluiriam o ressarcimento a aposentados e pensionistas.
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O governo Lula teme que os bloqueios de ativos coordenados pela Advocacia-Geral da União contra as 12 empresas investigadas nas fraudes não sejam suficientes para recuperar todo o dinheiro desviado – esses bens estão avaliados em 2,56 bilhões de reais. Outra preocupação é que o espólio, uma vez liberado pela decisão judicial, demore muito a ser acessado, o que é considerado o pior cenário, pois muitos idosos não conseguiriam esperar o ressarcimento.
Seria prejudicial para a gestão petista que o repasse financeiro não ocorresse até outubro de 2026, data em que Lula poderá buscar o quarto mandato. Aposentados e pensionistas representam um dos grupos prioritários na atenção da Secretaria de Comunicação Social, de Sidônio Palmeira.
A concessão do crédito extraordinário pode ser feita por meio de medidas provisórias e/ou projetos de lei, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A análise do governo Lula prevê pouca resistência da oposição no Congresso Nacional.
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O INSS comunicou, na sexta-feira 9, o retorno de R$ 292,6 milhões para aposentados e pensionistas entre 26 de maio e 6 de junho. O valor corresponde às contribuições de abril, descontadas por sindicatos e associações, uma vez que a folha do mês já havia sido encerrada.
Fonte: Carta Capital