Plano diretor seca em Porto Alegre

Em maio de 2024, os bairros Farrapos e Quarto Distrito foram afetados por inundações. A Prefeitura de Porto Alegre propõe um Plano Diretor que permita a construção de edifícios com até 130 metros de altura nesta região. Ressaltando que, no Quarto Distrito, a restrição do Plano de 1999 era de 33 metros. Atualmente, a altura máxima pode atingir 52 metros.

Qual a melhoria alcançada na região? A proteção contra inundações se agravou devido à deterioração e à falta de conservação. As obras viárias permanecem precárias, e as conexões do transporte público são ineficientes.

O Ministério Público enviou um extenso estudo à prefeitura, identificando falhas jurídicas, incluindo a ausência de mapeamento de áreas de risco, normatização ampla e restrição da participação popular a apenas uma audiência pública.

A proposta abandona o Estatuto da Cidade, uma vez que este estabelece que o plano diretor é um dos instrumentos previstos e que deve considerar a análise de riscos climáticos e a vulnerabilidade das áreas urbanas, orientando ações de planejamento e gestão urbana para promover a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

O Ministério Público aponta essa falha, por isso inicia a “preparação” antes da realização de uma audiência pública.

Discutimos em audiências públicas (no plural), devido à sua utilidade para abordar assuntos importantes, coletar dados de profissionais e da população, e fundamentar decisões e políticas públicas.

No Auditório Araújo Vianna, em um sábado, serão ouvidas mais de mil vozes que desejam se manifestar. Apenas alguns poderão participar.

Dona Maria, que perdeu tudo na Vila Farrapos, não poderá comparecer, pois precisa pegar dois ônibus.

Quem defenderá os comerciantes do IV Distrito, aqueles que atuam ali desde sempre ou algum “representante” que irá reclamar porque não obteve isso ou aquilo?

Seriam necessárias, no mínimo, oito audiências preliminares, uma por cada região de planejamento. Além disso, haveria a necessidade de realizar outras, considerando os segmentos para analisar os corredores ecológicos, econômicos, culturais, etc. A implementação prática dos corredores seria garantida por meio de diversas ações e instrumentos.

O CAU/RS também apresenta contestações ao Plano, juntamente com o MP, utilizando um extenso material.

Um plano como o proposto é fruto de ideias obscuras, que resultarão em uma cidade sem luz.

A proposta de “adensamento construtivo”, sobretudo por meio da verticalização de edifícios, é uma concepção equivocada; pois não produz, necessariamente, o adensamento populacional, que é efetivamente a diretriz que interessaria ao bem-estar dos habitantes da cidade.

Discutir o conceito de adensamento em uma cidade com 1.346.000 habitantes e 101.000 unidades habitacionais, comerciais e industriais unidas.

Paralelamente, a revisão desse tema deveria ser um dos pontos centrais da reorganização político-administrativa da cidade, para evitar a situação de crise econômica que nos afasta, com a perda de 76 mil habitantes entre o Censo de 2010 e 2022. Ninguém discute o êxodo após a enchente.

O Plano Diretor, antes de ser implementado, já apresentava falhas e isto que as críticas começaram a surgir.

Adeli Sell é professor, escritor e formado em Direito.

Este é um artigo de opinião e não representa necessariamente a linha editorial do Brasil do Fato.

Fonte por: Brasil de Fato