Plano e base do governo no Congresso discordam sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS
Apesar do apoio de membros do governo, a CNN apurou que a direção do Palácio não autoriza a criação da Comissão.
Apesar da orientação do Palácio do Planalto ser que governistas não assinem o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes no INSS, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso têm seguido uma linha divergente.
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Na quinta-feira (15), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) ratificou o documento.
O parlamentar, que anteriormente foi líder da bancada petista no Senado, declarou ter assinado o requerimento para promover uma investigação rigorosa, com punição exemplar para todos os responsáveis, independentemente das consequências.
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“Fraudar aposentados e pensionistas é um crime inaceitável, de uma crueldade imensa contra aqueles que trabalharam para construir este país”.
Também afirmou que era preciso “chegar às entranhas” do esquema de fraude, que teve início durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e se estendeu até a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (SE), também declarou que apoia a participação do partido na Comissão.
Defendemos que o partido participe dessa CPI, mas não para avaliação ou disputa eleitoral, e sim para investigar, identificar os responsáveis e punir os que desviaram recursos de aposentados e pensionistas do INSS. Essa é a nossa finalidade.
A declaração foi proferida em audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para tratar sobre as fraudes bilionárias e os descontos não autorizados nos benefícios do INSS.
A CNN apurou que, mesmo com o apoio de petistas na instalação do colegiado, a posição do Palácio do Planalto ainda é contrária à criação da CPMI.
Caso o grupo seja implementado, os governantes devem definir uma estratégia. Contudo, a posição do governo permanece contrária a essa ideia.
Deputados governistas, como Tabata Amaral (PSB-SP), já assinaram o documento. Outros cinco integrantes do PSB — partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin — assinaram o pedido liderado por legendas da oposição.
A solicitação para a criação da comissão ainda não está disponível publicamente na página do Congresso. É necessário que a CPMI seja lida em sessão conjunta de deputados e senadores.
A próxima reunião está agendada para o dia 27 de maio. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que coordena a implementação da Comissão, planeja reunir-se na próxima semana com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a fim de solicitar a instalação do colegiado.
Com informações de Pedro Teixeira e Rebeca Borges
Fonte: CNN Brasil
