A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6), por 268 votos a 199, a urgência para o projeto que pode aumentar de 513 para 531 o número de deputados. Os parlamentares agora devem votar o conteúdo da proposta.
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O projeto tem a relatoria de Damião Feliciano (União-PB), que propõe o aumento de 18 vagas na Câmara, elevando o total para 531 deputados a partir das eleições de 2026.
O relator declara que, segundo a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas causará impacto anual de cerca de R$ 64,6 milhões.
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Revisão
A questão está em análise na Câmara desde o ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) exige que o Congresso revise, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado, utilizando os dados populacionais mais recentes.
A revisão deverá ser realizada com base no Censo Demográfico de 2022, assegurando a manutenção de 513 deputados. Caso a recomendação seja acatada, estados que apresentarem diminuição populacional perderão assentos na Câmara.
O projeto em análise é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto impede que os estados percam a representação obtida nas eleições anteriores, estabelecendo que a distribuição seja feita com base na contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Câmara.
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Se a proposta não for aprovada pelo Congresso até o prazo determinado pela Suprema Corte, o Tribunal Superior Eleitoral regulamentará o tema por meio de resolução.
A proposta, para o relator, corrige as distorções que penalizam os Estados com crescimento populacional significativo nas últimas décadas, buscando um equilíbrio político e a manutenção da correlação de forças regionais.
Nova composição
Segundo a CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação da proposta. Ele defende aumentar em pelo menos 14 cadeiras a composição da Casa, sem reduzir a de outros estados. Assim, a Câmara teria pelo menos 527 deputados, e não 513.
Dada a alteração na composição da Câmara, seguindo os dados do Censo Demográfico de 2022, sete estados teriam que ganhar assentos.
Segundo Damião Feliciano, tal aumento de 14 assentos ainda manteria distorções, com maiores populações apresentando menor representatividade. Por isso, ele propôs a adição de uma cadeira para o Paraná e outra para o Mato Grosso, além de duas novas para o Rio Grande do Norte.
De acordo com o relatório, os estados que obteriam novas vagas são:
A proposta do relator estabelece que a alocação das cadeiras na Câmara será fundamentada nos dados oficiais do censo demográfico divulgados pelo IBGE, sujeitos a auditoria pelo Tribunal de Contas da União e passíveis de contestação por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
O processo de impugnação será julgado pelo TCU em até 60 dias após o recebimento. O Tribunal de Contas da União não considerará confiáveis os dados do censo.
Fonte: CNN Brasil