A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a prioridade no uso de energia solar em edifícios de uso coletivo públicos ou privados, através do aproveitamento dos recursos e tecnologias existentes.

A regulamentação se aplica a todas as fontes de energia classificadas como renováveis e aos edifícios do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A proposta modifica a Lei 4.380/64 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).

Foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 5733/09, do Senado Federal. O texto original previa a criação de incentivos fiscais para a adoção de sistemas de energia solar em edifícios, contudo, o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), entendeu que essa parte traria “incompatibilidade e inadequação orçamentária” ao texto, devido à geração de custos adicionais ao Orçamento federal.

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o parecer rejeita os projetos apenados (PL 3173/08 e PL 1484/07), juntamente com o substitutivo proposto pela Comissão de Minas e Energia.

Em relação ao objetivo da proposta, Boulos se posicionou favoravelmente. “Essa iniciativa impulsiona o desenvolvimento do setor de tecnologias sustentáveis, gerando empregos e inovação tecnológica no país, o que reforça o papel do Brasil na transição energética global”, declarou.

O texto também determina que o plano diretor do município deve incluir critérios para a promoção da produção, da conservação e do uso racional de energia nas edificações, visando incentivar as práticas ambientalmente responsáveis.

O projeto, com caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Fonte por: Poder 360