A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (2.jul.2025), o requerimento 66/2025 CME (PDF—133 kB) do deputado General Pazuello (PL-RJ) para a realização de audiência pública sobre cortes orçamentários impostos à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

É inaceitável que, em um setor com tamanha relevância econômica, fiscal e estratégica, a ANP seja enfraquecida a ponto de não poder cumprir seu papel constitucional e legal. Fragilizar a ANP é fragilizar toda a governança do setor energético brasileiro, afirmou Pazuello.

A lista dos representantes que serão convidados a participar da Audiência:

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Para Pazuello, é urgente e necessária a recomposição do Orçamento da ANP, com a devida revisão do Decreto nº 12.477/2025 (PDF – 2,8 MB) – que bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou outros R$ 27,7 milhões da agência – e a revogação dos ajustes nele previstos.

É fundamental reestabelecer as condições mínimas para que a Agência continue exercendo, com autonomia, rigor técnico e efetividade, suas atribuições legais.

Devido à suspensão:

Este jornal digital também buscou, por e-mail, o Ministério do Planejamento, Minas e Energia e da Fazenda. Não houve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte por: Poder 360