Aprovada na quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, uma proposta de lei endurece as penalidades para crimes de aliciamento de menores praticados em aplicativos de comunicação, em decorrência da repercussão de um vídeo de um youtuber sobre a “adultização” de crianças na internet. O texto, proposto pela ex-deputada federal Sheridan (sem partido-RR), eleva a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando ocorrido em um aplicativo de comunicação. O presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), optou por incluir o projeto para votação, considerando a gravidade do tema.

O vídeo de Felca, que já ultrapassa 35 milhões de visualizações, reúne denúncias contra influenciadores que exploram a imagem infantil, explica como os algoritmos podem direcionar esse tipo de conteúdo para pedófilos e alerta sobre os perigos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. Paulo Azi (União-BA), ressaltou a importância de agir. “Esta presidência conhece a gravidade da situação e entende a necessidade de fortalecermos o arcabouço legal para que essas ações efetivamente sejam enfrentadas e coibidas”.

Aprovado como projeto de lei, o texto de autoria da ex-deputada Shéridan prevê um aumento de um terço na pena para aqueles que recrutam crianças e adolescentes por meio de aplicativos. A proposta também define a pena de um a três anos de prisão para quem facilita o acesso de menores a conteúdo pornográfico ou os assedia para fins de exibição sexual.

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A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou: “O texto chega para análise em boa hora, considerando o grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de crianças”.

Na mesma sessão, estava prevista a votação de outra proposta, do deputado Fred Costa (PRD-MG), que visava acelerar investigações. O projeto permitiria que delegados e o Ministério Público solicitassem dados de investigados diretamente das plataformas digitais, sem necessidade de autorização judicial prévia, em casos de crimes sexuais contra menores. Contudo, o projeto foi retirado de pauta devido à ausência do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O texto de Bilynskyj já propunha alterações para limitar essa requisição a “dados e informações cadastrais” e estabelecia um prazo de 10 dias para que as empresas fornecessem as informações, sob pena de prisão em caso de descumprimento.

Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Sarah Paula

Fonte por: Jovem Pan