Plenário decide adiantar discussão sobre projeto que visa combater desvios no Instituto Nacional do Seguro Social
A avaliação do mérito deverá ser realizada na semana seguinte.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 20 o regime de urgência para um projeto de lei que impede o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos valores pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas.
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A proposta poderá prosseguir diretamente para votação no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. A análise de mérito deverá ser realizada na semana seguinte.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o projeto unirá todas as propostas apresentadas sobre o tema. “É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos.”
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Atualmente, a legislação previdenciária permite o desconto em folha do INSS para organizações.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), proponente do projeto, defende que a revogação visa assegurar a proteção de aposentados e pensionistas contra reduções injustificadas.
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A investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal revelou um esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS. Entre 2019 e 2024, organizações subtraíram 6,3 bilhões de reais de beneficiários do instituto, embora não haja ainda informação sobre a parte fraudulenta desse valor.
Fonte: Carta Capital