A votação do Código Eleitoral, previamente agendada para 11 de junho de 2025, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O atraso ocorreu devido à apresentação de um novo adendo, com mais de 500 páginas, pelo relator Marcelo Castro, do MDB do Piauí. O presidente da CCJ, Otto Alencar, do PSD da Bahia, propôs que representantes dos partidos se reunissem para debater um texto final, com nova data de votação marcada para 9 de julho. Marcelo Castro expressou sua preocupação em relação ao adiamento, destacando a importância de que a nova legislação seja aprovada até o final de setembro, o que é crucial para que as mudanças possam ser implementadas nas próximas eleições. O projeto já possui 349 emendas, e o prazo para apresentação de novas propostas finda em 2 de julho.
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Entre as críticas ao projeto, destaca-se a proposta de criminalizar a divulgação de informações consideradas “falsas” durante a campanha eleitoral. As multas para quem descumprir essa norma podem variar de R$ 30 mil a R$ 120 mil. Senadores da oposição, como Rogério Marinho e Magno Malta, ambos do PL, argumentam que essa medida pode ser vista como uma forma de censura e uma tentativa de restringir a liberdade de expressão. O projeto também inclui a reserva de 20% das cadeiras nas eleições proporcionais para mulheres, além de exigir que os partidos destinem pelo menos 30% das vagas para candidaturas femininas. Não há penalidades estabelecidas para aqueles que não cumprirem essa regra. Outra proposta do relator é a proibição de “competições de vídeos” de vídeos, uma prática que candidatos têm utilizado para aumentar sua visibilidade nas redes sociais.
Reportagem produzida com auxílio de IA.
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Fonte por: Jovem Pan