Plenário do TCU autoriza revisão do acordo de concessão do Aeroporto do Galeão
O Tribunal de Contas da União aprovou um novo contrato que substitui o regime de outorga fixa por um modelo variável, além de eliminar a construção de uma nova pista e a retirada da Infraero da operação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (5) um acordo que permite à concessionária Rio Galeão continuar administrando o Aeroporto Internacional Tom Jobim, localizado no Rio de Janeiro. Essa decisão encerra uma disputa de longa duração, iniciada durante o governo anterior, quando a concessionária ameaçou devolver a concessão devido à baixa movimentação de passageiros. Em 2023, uma ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal estabeleceu um limite para passageiros no Aeroporto Santos Dumont, realocando voos para o Tom Jobim, o que resultou em um aumento expressivo no fluxo de passageiros.
O acordo determina que a Infraero, empresa aeroportuária brasileira, deverá deixar a sociedade do Galeão, o que deve acelerar diversos processos administrativos. Além disso, a outorga anual à União passa a ser variável, dependendo do volume de passageiros, e a concessionária não é mais obrigada a construir uma terceira pista. Em contrapartida, a Rio Galeão concordou em renunciar a litígios bilionários com a União, que estavam estimados em R$ 8 bilhões. A operadora de Singapura, Changi, que administra o aeroporto, comemorou a decisão e se comprometeu a investir mais de R$ 1 bilhão nos próximos três anos.
Apesar do crescimento no volume de passageiros, o aeroporto ainda opera abaixo de sua capacidade máxima, que corresponde a 37 milhões de passageiros anualmente. Em 2022, o Tom Jobim registrou 14 milhões de passageiros, um aumento expressivo em comparação com os 6 milhões dos anos anteriores. A concessão do Galeão, realizada em 2013, foi quatro vezes superior ao valor mínimo definido pelo governo, o que ocasionou uma série de dificuldades que ainda reverberam. A previsão é que a renegociação do contrato proporcione vantagens diretas aos usuários que utilizam o aeroporto diariamente.
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Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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