A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que define sanções específicas para crimes de discriminação e violência contra indivíduos com Transtorno do Espectro Autista.

Pelo texto, são considerados crimes contra pessoas com TEA:

Aprovado é um substitutivo, uma nova versão apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4.426 de 2024, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

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A relatora manifestou-se de forma positiva em relação ao texto, realizando apenas alterações que não alteraram seu propósito central. Eliminou da versão original o parágrafo que abordava a discriminação contra autistas entre os crimes de preconceito por raça ou cor, conforme previsto na Lei do Racismo.

A parlamentar mencionou uma pesquisa de 2023 da organização Scope, do Reino Unido, que indicou que 29% das pessoas com deficiência relataram ter vivenciado cyberbullying; 53% presenciaram declarações depreciativas direcionadas a indivíduos com deficiência; e 47% dos jovens adultos entre 18 e 34 anos foram vítimas de ataques online.

A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente pelo plenário.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte por: Poder 360